Royalties poderão ser integralmente dedicados à educação

Os royalties que couberem à União a partir da exploração do petróleo na camada pré-sal  poderão ser integralmente dedicados à educação. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 2/10, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira (5), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo redação adotada pelo relator da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Royalty Criança, que corresponderia aos recursos que couberem à União como resultado da exploração de petróleo do pré-sal. O projeto autoriza ainda a criação do Fundo Nacional da Educação Básica, vinculado ao Ministério da Educação. Os recursos do fundo seriam distribuídos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica.

- Vamos transformar um recurso que vai se esgotar em um recurso inesgotável. Vamos transformar petróleo em inteligência - disse Cristovam após a reunião da CE.

Segundo o senador, o fato de o projeto apenas autorizar a criação do Royalty Criança - não a tornando obrigatória - não retira o valor da iniciativa. Isto porque, na sua opinião, "basta o governo ter sensibilidade" para aprovar a destinação dos recursos do pré-sal à educação.

Caso o governo decida seguir o que determina o projeto, terá de alterar Lei 12.351, sancionada em dezembro do ano passado, que institui o regime de partilha para a produção de petróleo do pré-sal e o Fundo Social, para onde serão destinados os recursos a serem arrecadados a partir da exploração desse petróleo. Segundo a lei, o fundo poderá direcionar recursos para programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e ações de mitigação adaptação às mudanças climáticas.

Na opinião de Cristovam, a atual legislação levará a uma "pulverização" dos recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal.

Carybé

A CE aprovou também requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para a realização de audiência pública destinada a celebrar o centenário de nascimento do artista plástico Carybé, nascido na Argentina, mas baiano por opção. Segundo a senadora, Carybé foi, juntamente com o músico Dorival Caymmi e o escritor Jorge Amado, um dos "criadores da identidade baiana".

Foi ainda aprovado requerimento do senador Wellington Dias (PT-PI) para a realização de audiência pública sobre o "uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil", com a presença do pesquisador brasileiro Miguel Nicolelis, da Universidade de Duke, nos Estados Unidos. Como ressaltou Dias, Nicolelis vem realizando um "excelente trabalho" de inclusão social por meio da ciência em escolas do Rio Grande do Norte.A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

TVs por assinatura

O presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou ainda a realização de audiência pública, igualmente em conjunto com a CCT e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a respeito do Projeto de Lei 182/09, que regulamenta os serviços de televisão por assinatura e determina a presença de conteúdo nacional na programação dessas emissoras. Requião alertou, porém, que a CE "não abre mão da análise singular da matéria", apesar do debate em conjunto com outras comissões.